| Projeto: |
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PL 650 21/12/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-650/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0650-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.107 de 29/12/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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ALTERA A LEGISL.RELAT.AO IMP.S/TRANSM.INTER_VIVOS, A QUALQUER TITULO.POR ATO ONEROSO,DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA,E DE DIREITOS REAIS S/IMOV EXCETO OS DE GARAT.,BEM C/CESSAO DE DIREIT.A SUA AQUI SICAO ITBI-IV.-----EM REGIME DE URGÊNCIA------------- *** REGIME DE URGÊNCIA *** |
| Assunto: |
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ADQUIRENTE / ALIQUOTA / ALTERACAO / AQUISICAO / ARRENDAMENTO MERCANTIL / BASE DE CALCULO / CALCULO / CREDITO TRIBUTARIO / DECISAO JUDICIAL / DEVOLUCAO / EXCLUSAO / IMOBILIARIA / IMOVEL / INCIDENCIA / ISENCAO / ITBI IV / LEI 11.154/1991 / LOCACAO / PESSOA JURIDICA / PROGRESSIVIDADE / PROIBICAO / REMISSAO DE DEBITOS / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO / TRANSITO EM JULGADO / VALOR / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0401-2000
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| Mensagem adit.: |
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ver documento mapl0650-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/12/1999 | Encaminhado em 23/12/1999 | | CCJ | Recebido em 23/12/1999 | Encaminhado em 09/05/2000 | | FIN | Recebido em 09/05/2000 | Encaminhado em 31/05/2000 | | ATM | Recebido em 31/05/2000 | Encaminhado em 09/06/2000 | | FIN | Recebido em 12/06/2000 | Encaminhado em 05/12/2000 | | ATM | Recebido em 05/12/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | LEG3 | Recebido em 29/12/2000 | Encaminhado em 11/01/2001 | | ATM | Recebido em 11/01/2001 | Encaminhado em 11/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2001 | Encaminhado em 14/08/2007 | | SGP | Recebido em 15/08/2007 | Encaminhado em 28/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 128, Legislatura 12 em 26/12/2000
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 129, Legislatura 12 em 27/12/2000
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| Encaminhamento: |
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Mensagem aditiva a propositura, recebido em 01/12/2000 atraves do(a) OF.ATL 114/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl.650/99, que altera o imposto sobre transmissão "inter vivos" - itbi-iv, atraves do Documento Recebido nro. 298/2000
Oficio CMSP 471/2000 de 28/12/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/01/2001. Motivo: PROMULGADO |